A decisão histórica do STF

Por Luciano Martins Costa em 6/5/2011 Comentário para o programa radiofônico do OI, 6/5/2011

A evidente manchete em toda imprensa nacional, nas edições de sexta-feira (6/5), é a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconhece as relações homoafetivas como uma nova espécie de família. Os jornais foram buscar todo tipo de opinião, desde juristas a representantes de crenças religiosas, para debater a extensão de direitos civis a parceiros do mesmo sexo que vivem em concubinato. A partir da votação unânime do Supremo, parceiros de mesmo sexo que vivem juntos passam a ter direitos familiares iguais aos dos casais heterossexuais, como o de adotar filhos legalmente, receber pensão alimentícia, herança em caso de morte do companheiro ou companheira, partilhar plano de saúde e a declaração do Imposto de Renda. De maneira geral, a imprensa tratou a notícia do ponto de vista mais progressista, evitando contemporizações com manifestações retrógradas como a que celebrizou recentemente o deputado Jair Bolsonaro. Mas a própria decisão da Suprema Corte impõe aos jornalistas alguns desafios inéditos. A começar pela nomenclatura. Omissão legislativa Pode-se, por exemplo, usar a palavra concubinato para definir a situação legal de duas pessoas do mesmo sexo que vivem juntas? É correto dizer, como fazem os jornais, "casal homossexual"? Ou seria mais correto chamar de "dupla"? Como conciliar os conceitos de orientação sexual e compleição sexual dos indivíduos? Varrendo-se para um lado as inevitáveis manifestações dos representantes eclesiásticos, que nunca vão aceitar a separação entre igreja e Estado, é interessante observar como a decisão histórica foi recebida por diferentes jornais. O Globo foi o que deu o material mais extenso, distribuindo as reportagens ao longo de quatro páginas. Por outro lado, são claras as distinções entre as coberturas do Estadão e da Folha de S.Paulo, esta claramente mais festiva e colorida. Também não faltaram referências ao fato de que foi preciso o Judiciário se manifestar em tema sobre o qual o Legislativo vem se omitindo há anos. Mais um round A decisão histórica do STF coloca o Brasil em pé de igualdade com as dezesseis nações do mundo que já tomaram posição sobre a igualdade de direitos independentemente de orientação sexual. Mas também escancara a desigualdade de opiniões que marca a sociedade brasileira em torno de questões básicas como os direitos civis. Nessa disputa, o Brasil contemporâneo ganhou um round, mas o conservadorismo ainda rosna em instituições e personalidades de muito prestígio junto à imprensa.