terça-feira, 8 de novembro de 2011
Feudos mantidos com o dinheiro público - GIL CASTELO BRANCO
Dizem que a jabuticaba, da família das mirtáceas (Myrciaria jaboticaba), só existe no Brasil. Tão peculiar quanto a fruta, entretanto, são as organizações não governamentais (ONGs) brasileiras. A maioria vive às custas de recursos públicos, quando não são criadas especialmente para obtê-los. Dessa forma, são figurinhas carimbadas em casos de corrupção. Em 1991, ficaram famosas ONGs de Canapi (AL) dirigidas por familiares da então primeira-dama, Rosane Collor, beneficiadas com verbas da extinta Legião Brasileira de Assistência (LBA), presidida, na ocasião, pela esposa do presidente da república.
Nas duas últimas décadas, foram levantadas suspeitas em relação às ONGs dos anões do orçamento, do filho do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, da mulher do deputado Paulinho e do churrasqueiro do ex-presidente Lula, entre outras. Recentemente, foram para a vitrine ONGs do Turismo - por capacitar fantasmas - e do Esporte, várias comandadas por militantes do PCdoB. Agora, a bola da vez é o Trabalho, onde ONGs pagam pedágios.
Com os "malfeitos" escancarados, o governo federal editou dois decretos em menos de um mês, tentando, a conta-gotas, sanear o esgoto. O problema, porém, não está só nas ONGs, mas na politização das transferências voluntárias.
No Ministério da Integração Nacional, por exemplo, auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União constatou que, em 2008 e 2009, os municípios baianos ficaram com 65% dos R$175,3 milhões desembolsados pelo programa de prevenção e preparação para emergências e desastres. O ministro na ocasião era o candidato derrotado ao governo em 2010, Geddel Vieira Lima.
No Ministério da Justiça não foi diferente. Em 2009, as prefeituras do Rio Grande do Sul receberam metade dos R$11,9 milhões transferidos aos municípios no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). As cidades de Canoas, Cachoeirinha, Sapucaia do Sul e Novo Hamburgo obtiveram, juntas, R$5,9 milhões. À época, a Pasta era comandada pelo gaúcho Tarso Genro, eleito depois governador. No Ministério do Esporte, outra curiosidade. Em 2009, nos valores repassados aos municípios, Campinas, em São Paulo, foi a campeã. O secretário de Esportes e Lazer da cidade paulista era Gustavo Petta - cunhado do ministro do Esporte -, candidato a deputado federal pelo mesmo partido do ex-ministro Orlando Silva.
A distribuição de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), em 2009, também já era curiosa. Na ação de "orientação profissional e intermediação de mão de obra", a Secretaria de Trabalho, Emprego e Promoção Social do Paraná liderou os valores enviados pelo Ministério do Trabalho e Emprego aos estados. A ONG favorita nessa mesma ação foi a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, presidida por vereador de Curitiba, integrado à campanha do então candidato do PDT, Osmar Dias, ao governo estadual. Por acaso, à frente do Ministério do Trabalho, ao qual estão vinculados os recursos do FAT, estava e está Carlos Lupi, ex-presidente do PDT. Por enquanto?
Assim, moralizar os repasses às ONGs - sobretudo dos apadrinhados - é somente parte do problema. Pouco adianta trocar o titular da Pasta por outro do mesmo partido, caso permaneçam os interesses políticos e pessoais. Mantidos os "feudos", o rodízio de ministros irá continuar, pois atualmente é fácil localizar o destino de cada centavo dos programas governamentais, tornando evidente os absurdos.
Até o momento, porém, os órgãos de controle, o Ministério Público e o Judiciário, passaram ao largo dessa questão. E urge que o tema seja debatido, visto que os recursos - como é óbvio - têm que estar associados ao interesse público, o que não vem acontecendo.
É oportuna, portanto, a ação que o procuradorgeral da república move em relação às ONGs do Esporte. Não basta saber se o ex-ministro recebeu ou não dinheiro na garagem. É preciso avaliar se não há algum tipo de crime embutido na farta distribuição de recursos às ONGs de militantes. É necessário, inclusive, que se cobre do Congresso Nacional a aprovação de Orçamento tecnicamente mais detalhado, reduzindo o poder discricionário dos ministros na distribuição das transferências voluntárias.
Caso contrário, a "farra política" irá continuar, por meio dos convênios com as ONGs, estados e municípios. Trata-se de uma verdadeira geleia de jabuticaba, tão genuinamente brasileira quanto o recorde mundial de demissão de ministros.
GIL CASTELLO BRANCO é economista e fundador da organização não governamental Associação Contas Abertas.
Nas duas últimas décadas, foram levantadas suspeitas em relação às ONGs dos anões do orçamento, do filho do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, da mulher do deputado Paulinho e do churrasqueiro do ex-presidente Lula, entre outras. Recentemente, foram para a vitrine ONGs do Turismo - por capacitar fantasmas - e do Esporte, várias comandadas por militantes do PCdoB. Agora, a bola da vez é o Trabalho, onde ONGs pagam pedágios.
Com os "malfeitos" escancarados, o governo federal editou dois decretos em menos de um mês, tentando, a conta-gotas, sanear o esgoto. O problema, porém, não está só nas ONGs, mas na politização das transferências voluntárias.
No Ministério da Integração Nacional, por exemplo, auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União constatou que, em 2008 e 2009, os municípios baianos ficaram com 65% dos R$175,3 milhões desembolsados pelo programa de prevenção e preparação para emergências e desastres. O ministro na ocasião era o candidato derrotado ao governo em 2010, Geddel Vieira Lima.
No Ministério da Justiça não foi diferente. Em 2009, as prefeituras do Rio Grande do Sul receberam metade dos R$11,9 milhões transferidos aos municípios no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). As cidades de Canoas, Cachoeirinha, Sapucaia do Sul e Novo Hamburgo obtiveram, juntas, R$5,9 milhões. À época, a Pasta era comandada pelo gaúcho Tarso Genro, eleito depois governador. No Ministério do Esporte, outra curiosidade. Em 2009, nos valores repassados aos municípios, Campinas, em São Paulo, foi a campeã. O secretário de Esportes e Lazer da cidade paulista era Gustavo Petta - cunhado do ministro do Esporte -, candidato a deputado federal pelo mesmo partido do ex-ministro Orlando Silva.
A distribuição de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), em 2009, também já era curiosa. Na ação de "orientação profissional e intermediação de mão de obra", a Secretaria de Trabalho, Emprego e Promoção Social do Paraná liderou os valores enviados pelo Ministério do Trabalho e Emprego aos estados. A ONG favorita nessa mesma ação foi a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, presidida por vereador de Curitiba, integrado à campanha do então candidato do PDT, Osmar Dias, ao governo estadual. Por acaso, à frente do Ministério do Trabalho, ao qual estão vinculados os recursos do FAT, estava e está Carlos Lupi, ex-presidente do PDT. Por enquanto?
Assim, moralizar os repasses às ONGs - sobretudo dos apadrinhados - é somente parte do problema. Pouco adianta trocar o titular da Pasta por outro do mesmo partido, caso permaneçam os interesses políticos e pessoais. Mantidos os "feudos", o rodízio de ministros irá continuar, pois atualmente é fácil localizar o destino de cada centavo dos programas governamentais, tornando evidente os absurdos.
Até o momento, porém, os órgãos de controle, o Ministério Público e o Judiciário, passaram ao largo dessa questão. E urge que o tema seja debatido, visto que os recursos - como é óbvio - têm que estar associados ao interesse público, o que não vem acontecendo.
É oportuna, portanto, a ação que o procuradorgeral da república move em relação às ONGs do Esporte. Não basta saber se o ex-ministro recebeu ou não dinheiro na garagem. É preciso avaliar se não há algum tipo de crime embutido na farta distribuição de recursos às ONGs de militantes. É necessário, inclusive, que se cobre do Congresso Nacional a aprovação de Orçamento tecnicamente mais detalhado, reduzindo o poder discricionário dos ministros na distribuição das transferências voluntárias.
Caso contrário, a "farra política" irá continuar, por meio dos convênios com as ONGs, estados e municípios. Trata-se de uma verdadeira geleia de jabuticaba, tão genuinamente brasileira quanto o recorde mundial de demissão de ministros.
GIL CASTELLO BRANCO é economista e fundador da organização não governamental Associação Contas Abertas.
Redes sociais: liberdade de expressão ou abuso? - PATRICIA PECK PINHEIRO
Os brasileiros são campeões em solicitação de retirada de conteúdo do ar na internet e redes sociais. Por que será?
A liberdade de expressão precisa ser não apenas exercida, mas ensinada nas escolas. Como se expressar de forma ética e juridicamente correta? Como manifestar sua opinião, seu direito de protesto, sua reclamação de consumidor sem que isso se transforme em um abuso de direito. O limite entre liberdade e prática de crime é bem sutil. E faz toda a diferença a escolha do texto, qual palavra será publicada para expor no mundo, em tempo real, um pensamento.
Precisamos, então, de inclusão digital com educação. Em um contexto de maior acesso a tecnologia com serviços que viabilizam compartilhar informações, produzir conhecimento colaborativo, deve-se saber também quais são as regras do jogo, que vão desde a proteção da reputação e imagem das pessoas até dar o crédito ao autor.
Acredito que a grande maioria das pessoas não reflete muito sobre o que está comentando, publicando, ou melhor, documentando, nas redes sociais. E, infelizmente, é difícil exercer arrependimento, pois o conteúdo se espalha rapidamente, e se perpetua!
A maioria dos casos de solicitação de retirada de conteúdo do ar envolve, principalmente: a) uso não autorizado de imagem; b) ofensa digital; c) exposição de intimidade excessiva (em especial no tocante a menores de idade); d) uso não autorizado de marca; e) uso não autorizado de conteúdo (em geral infringindo direitos autorais).
E então, eis uma questão relevante, como orientar os jovens, que estão na rede social, na grande maioria mentindo a idade? O problema da ética já começa aí. Os serviços destacam a responsabilidade dos pais darem assistência aos seus filhos nos ambientes digitais. Um pai leva um filho ao cinema, mas não sabe o que ele está fazendo na "rua digital".
A tecnologia não tem um mau intrínseco. Talvez, esse nosso Brasil que está digital seja, de fato, mais transparente. Isso significa que somos assim mesmo, gostamos de nos exibir, de falar mal dos outros, fazer piadas de mau gosto, publicar fotos das pessoas sem autorização. Será? Ou a geração Y nacional é que não foi bem orientada, que não conhece as leis, que acha que não vai haver consequências de seus atos?
Temos que preparar melhor nosso novo cidadão da era digital, para gerar a própria sustentabilidade do crescimento econômico do país em um cenário de mundo plano, sem fronteiras. Para tanto, é essencial garantir a segurança das relações, a proteção dos indivíduos. Toda desavença social digital que possa virar uma ação de indenização, que acione a máquina da Justiça, gera prejuízos para toda a sociedade e não só para as partes envolvidas.
Devemos investir em duas políticas públicas digitais: a de educação e a de segurança. No tocante à primeira, deve-se inserir no conteúdo base da grade curricular do ensino fundamental e médio, das escolas públicas e particulares brasileiras, os temas de ética e cidadania digital, que devem tratar sobre: a) proteção da identidade (contra falsa identidade e anonimato); b) exercício da liberdade de expressão com responsabilidade (contra os abusos); c) uso correto de imagens; d) produção e uso de conteúdos digitais dentro das melhores práticas de direitos autorais (coibir plágio e pirataria).
Os jovens precisam aprender como fazer o dever de casa sem copiar o conteúdo alheio!
Quanto à questão da segurança, deve-se por certo criar um time responsável pela vigilância das "vias públicas digitais", para identificação rápida de incidentes e para aumentar a prevenção. Se o cidadão está na internet, então o poder público e o poder de polícia têm que estar também. Com ambientes preparados, com alta disponibilidade e com medidas que garantam a proteção dos dados dos brasileiros.
O país ficou mais justo por meio da infovia, onde seus artistas passam a ter alcance mundial. Inclusive, uma pessoa qualquer pode ficar famosa em questão de segundos e, com isso, realizar um futuro sonhado antes restrito a poucos. A mobilidade trouxe mais empregos, mais negócios, e já alcança também as classes C e D. Permitiu, também, a redução de tarifas e custos, seja pelo uso do banco pelo celular ou mesmo do acesso aos serviços públicos na internet, mais rápidos, eficientes e com menos burocracia.
A conta ecológica também agradece, pois o uso da Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) permite reduzir o uso do papel. Bem como o ativismo ambiental também cresceu nas redes sociais chegando até a se financiar por meio de doações que ocorrem no modelo comunitário-coletivo do "crowd funding" (financiamento colaborativo). Mesmo a relação do eleitor-candidato ficou direta de fato! E essa memória coletiva, que fica residindo nas redes sociais mesmo após o pleito, é importantíssima para o amadurecimento das escolhas e do próprio exercício do voto. Isso é um ganho!
Claro que o grande investimento em infraestrutura dos últimos anos foi o que viabilizou um Brasil mais democrático, que permite acesso à informação por meio de uma internet banda larga. Sem isso, por certo não teríamos incidentes, nem pedidos de retirada de conteúdos do ar. Mas não podemos gerar analfabetos digitais. Não é só saber dar "click", tem que ser educado e praticar o uso ético e seguro.
De todo modo, o mais importante não é ficar pedindo para tirar conteúdo do ar depois que o estrago já está feito, mas saber publicá-lo dentro de um modelo mais avançado de cidadania e respeito. Precisamos deixar de herança a vontade de criar e inovar. O uso do ferramental tecnológico tem que ser utilizado a serviço do bem social.
Patricia Peck Pinheiro, advogada, é especialista em direito digital, sócia fundadora da Patricia Peck Pinheiro Advogados e autora do livro "Direito Digital"
A liberdade de expressão precisa ser não apenas exercida, mas ensinada nas escolas. Como se expressar de forma ética e juridicamente correta? Como manifestar sua opinião, seu direito de protesto, sua reclamação de consumidor sem que isso se transforme em um abuso de direito. O limite entre liberdade e prática de crime é bem sutil. E faz toda a diferença a escolha do texto, qual palavra será publicada para expor no mundo, em tempo real, um pensamento.
Precisamos, então, de inclusão digital com educação. Em um contexto de maior acesso a tecnologia com serviços que viabilizam compartilhar informações, produzir conhecimento colaborativo, deve-se saber também quais são as regras do jogo, que vão desde a proteção da reputação e imagem das pessoas até dar o crédito ao autor.
Acredito que a grande maioria das pessoas não reflete muito sobre o que está comentando, publicando, ou melhor, documentando, nas redes sociais. E, infelizmente, é difícil exercer arrependimento, pois o conteúdo se espalha rapidamente, e se perpetua!
A maioria dos casos de solicitação de retirada de conteúdo do ar envolve, principalmente: a) uso não autorizado de imagem; b) ofensa digital; c) exposição de intimidade excessiva (em especial no tocante a menores de idade); d) uso não autorizado de marca; e) uso não autorizado de conteúdo (em geral infringindo direitos autorais).
E então, eis uma questão relevante, como orientar os jovens, que estão na rede social, na grande maioria mentindo a idade? O problema da ética já começa aí. Os serviços destacam a responsabilidade dos pais darem assistência aos seus filhos nos ambientes digitais. Um pai leva um filho ao cinema, mas não sabe o que ele está fazendo na "rua digital".
A tecnologia não tem um mau intrínseco. Talvez, esse nosso Brasil que está digital seja, de fato, mais transparente. Isso significa que somos assim mesmo, gostamos de nos exibir, de falar mal dos outros, fazer piadas de mau gosto, publicar fotos das pessoas sem autorização. Será? Ou a geração Y nacional é que não foi bem orientada, que não conhece as leis, que acha que não vai haver consequências de seus atos?
Temos que preparar melhor nosso novo cidadão da era digital, para gerar a própria sustentabilidade do crescimento econômico do país em um cenário de mundo plano, sem fronteiras. Para tanto, é essencial garantir a segurança das relações, a proteção dos indivíduos. Toda desavença social digital que possa virar uma ação de indenização, que acione a máquina da Justiça, gera prejuízos para toda a sociedade e não só para as partes envolvidas.
Devemos investir em duas políticas públicas digitais: a de educação e a de segurança. No tocante à primeira, deve-se inserir no conteúdo base da grade curricular do ensino fundamental e médio, das escolas públicas e particulares brasileiras, os temas de ética e cidadania digital, que devem tratar sobre: a) proteção da identidade (contra falsa identidade e anonimato); b) exercício da liberdade de expressão com responsabilidade (contra os abusos); c) uso correto de imagens; d) produção e uso de conteúdos digitais dentro das melhores práticas de direitos autorais (coibir plágio e pirataria).
Os jovens precisam aprender como fazer o dever de casa sem copiar o conteúdo alheio!
Quanto à questão da segurança, deve-se por certo criar um time responsável pela vigilância das "vias públicas digitais", para identificação rápida de incidentes e para aumentar a prevenção. Se o cidadão está na internet, então o poder público e o poder de polícia têm que estar também. Com ambientes preparados, com alta disponibilidade e com medidas que garantam a proteção dos dados dos brasileiros.
O país ficou mais justo por meio da infovia, onde seus artistas passam a ter alcance mundial. Inclusive, uma pessoa qualquer pode ficar famosa em questão de segundos e, com isso, realizar um futuro sonhado antes restrito a poucos. A mobilidade trouxe mais empregos, mais negócios, e já alcança também as classes C e D. Permitiu, também, a redução de tarifas e custos, seja pelo uso do banco pelo celular ou mesmo do acesso aos serviços públicos na internet, mais rápidos, eficientes e com menos burocracia.
A conta ecológica também agradece, pois o uso da Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) permite reduzir o uso do papel. Bem como o ativismo ambiental também cresceu nas redes sociais chegando até a se financiar por meio de doações que ocorrem no modelo comunitário-coletivo do "crowd funding" (financiamento colaborativo). Mesmo a relação do eleitor-candidato ficou direta de fato! E essa memória coletiva, que fica residindo nas redes sociais mesmo após o pleito, é importantíssima para o amadurecimento das escolhas e do próprio exercício do voto. Isso é um ganho!
Claro que o grande investimento em infraestrutura dos últimos anos foi o que viabilizou um Brasil mais democrático, que permite acesso à informação por meio de uma internet banda larga. Sem isso, por certo não teríamos incidentes, nem pedidos de retirada de conteúdos do ar. Mas não podemos gerar analfabetos digitais. Não é só saber dar "click", tem que ser educado e praticar o uso ético e seguro.
De todo modo, o mais importante não é ficar pedindo para tirar conteúdo do ar depois que o estrago já está feito, mas saber publicá-lo dentro de um modelo mais avançado de cidadania e respeito. Precisamos deixar de herança a vontade de criar e inovar. O uso do ferramental tecnológico tem que ser utilizado a serviço do bem social.
Patricia Peck Pinheiro, advogada, é especialista em direito digital, sócia fundadora da Patricia Peck Pinheiro Advogados e autora do livro "Direito Digital"
domingo, 6 de novembro de 2011
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