Mordaça na internet

O Estado de S. Paulo - 27/12/2010

A Venezuela acaba de ingressar no que se poderia chamar G-X, o grupo de regimes autoritários ou ditaduras escancaradas que tentam censurar aquele que, por sua própria estrutura, é o mais arisco dos meios de comunicação - a internet. Nas pegadas da China, Irã e Cuba, a Assembleia Nacional venezuelana aprovou a extensão à mídia eletrônica da restritiva Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão, implantada por Hugo Chávez em 2004. No ano seguinte, a oposição boicotou as eleições legislativas em protesto contra o rolo compressor do governo. Foi um grave equívoco. O Parlamento que se formou em seguida - e cujo mandato se encerra em 4 de janeiro próximo - é um apêndice do chavismo, com um ou outro dissidente. Essa Assembleia de cartolina foi há pouco acionada pelo caudilho para desidratar a que a sucederá. Na nova legislatura, o bloco oposicionista ocupará 65 das 165 cadeiras, o suficiente para privar o autocrata da maioria qualificada de 2/3 que lhe tem permitido dar um verniz de legitimidade às suas políticas ditatoriais. Para neutralizar os efeitos da rejeição popular expressa nas urnas de setembro último - e que, sob um sistema eleitoral não manipulado, teria se traduzido numa bancada oposicionista bem maior -, Chávez preparou um pacote de medidas encabeçado pela outorga do poder de legislar por decreto, à revelia do Parlamento, em relação a 9 áreas genericamente definidas, como defesa, telecomunicações, economia, tributação e cooperação internacional. O período excepcional - o quarto em 11 anos de chavismo - deveria durar 12 meses. De cócoras, a Assembleia o ampliou para 18 meses, às vésperas, portanto, do início da campanha para o pleito presidencial de dezembro de 2012. Nada menos surpreendente, portanto, que ao golpe legislativo se seguisse o amordaçamento da internet. A nova lei liberticida obriga os provedores de acesso à rede a bloquear "sem demora" mensagens que possam, por exemplo, "fazer apologia do delito", "fomentar a inquietação entre os cidadãos" e "desconhecer as autoridades legitimamente constituídas". Para se ter ideia do alcance da intimidação, até os anunciantes em sites e portais passarão a ser responsáveis pelos conteúdos que infringirem as regras destinadas, no cínico linguajar dos escribas chavistas, a "fomentar o equilíbrio democrático entre os deveres, direitos e interesses" de provedores, autores e usuários da rede. As penas para quem não se prestar ao trabalho sujo determinado na lei vão desde multas (de até 10% do faturamento bruto no ano anterior) à cassação do meio, passando pela suspensão do serviço por 72 horas. Contra mais esse golpe da "Revolução Bolivariana" para apressar o advento do "socialismo do século 21", no léxico da ditadura em avançado estágio de construção na Venezuela, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA emitiu um comunicado que considera a iniciativa um atentado "sem precedentes" à liberdade de expressão na internet. A proposta aprovada, diz a nota, "penaliza os intermediários por manifestações de terceiros, por meio de normas ambíguas, sob pressupostos que a lei não define e sem que existam garantias do devido processo". É rigorosamente isso que fazem os regimes despóticos de todas as latitudes. O que eles não podem fazer é controlar a internet com a mesma brutal simplicidade com que apreendem um jornal ou revista ou encarceram jornalistas. Não que não seja possível cercear o tráfego na rede. Mas isso requer um aparato repressivo operando em tempo integral e com razoável grau de sofisticação tecnológica. Na Venezuela, é certo que a vigilância sobre os conteúdos considerados hostis ao chavismo - capazes de "fomentar a inquietação entre os cidadãos" - será exercida sob a tutela dos agentes cedidos pelo ditador cubano Raúl Castro ao seu fraternal seguidor de Caracas. Esse é um aspecto do drama do vizinho país que não pode ser ignorado: quanto maior o garroteamento da sociedade e da economia nacional, inspirado por Havana, maior a presença castrista no Estado venezuelano.

Brasil deve encerrar 2010 com mais de 200 milhões de celulares

Marca deve ser batida com as fortes vendas de dezembro; até o mês passado, já eram 197,5 milhões de linhas ativas

Karla Mendes, da Agência Estado

BRASÍLIA - O Brasil deve encerrar o ano com mais de 200 milhões de celulares. Até novembro, o mercado brasileiro já contabiliza 197,53 milhões de linhas ativas, conforme levantamento divulgado nesta terça-feira, 21, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Como dezembro é o melhor mês de vendas para as operadoras, por causa do Natal, essa marca deve ser facilmente ultrapassada, pois só em novembro ocorreram 3,09 milhões de novas habilitações. A Anatel destaca, também, que já há mais de um celular por habitante nas regiões Centro Oeste, Sudeste e Sul.

No ranking por tipo de plano de serviço, os celulares pré-pagos lideram. Dos 197,5 milhões de aparelhos, 162,4 milhões operam dentro do sistema pré-pago, o que representa 82,21% do total. Os pós-pagos somam 35,1 milhões de celulares, ou seja, 17,79% do total.

A partir deste mês, a Anatel divulga a consolidação dos números por tecnologia, o que permitirá acompanhar a evolução da banda larga móvel no Brasil, que no mês passado contabilizou 19,45 milhões de acessos ou 9,85% da base total de celulares. A líder nesse segmento é a Claro, com 39,83%. Na sequência, figuram Vivo (32,10%), TIM (22,26%), Oi (5,47%), CTBC (0,33%) e Sercomtel (0,02%).

Ao analisar a base total de assinantes do Serviço Móvel Pessoal (SMP), contudo, a Vivo mantém a liderança, com 29,8%. A Claro aparece na vice-liderança (25,55%), seguida da TIM (24,91%) e Oi (19,38%). A CTBC detém 0,32% do mercado, a Sercomtel 0,04% e a Unicel 0,01%.

Considerando o estoque de celulares ao final de novembro, o Brasil tem 101,96 celulares para cada cem habitantes, com maior densidade no Centro-Oeste, Sudeste e Sul do País. O Centro-Oeste tem 17.287.298 celulares, o que representa 121,83 terminais por cem habitantes. Na região Sudeste, que terminou novembro com 90.761.616 celulares, há 111,82 aparelhos por cem habitantes. No Sul do Brasil, a Anatel contabiliza 29.485.707 telefones móveis, o que significa 105,28 celulares por cem habitantes. Na região Norte há 13.570.615 celulares, representando 85,93 aparelhos por cem habitantes. A região Nordeste tem 46.428.750 terminais móveis, o que resulta em média de 85,08 aparelhos por cem habitantes. Individualmente, a região de registro com a maior densidade de celulares, é a área "71", ou seja, a região de Salvador (BA), onde há 150,57 celulares por cem habitantes.

2010: o ano em que fomos apresentados a novos dilemas

• Por Pedro Doria

De vez em quando acontece: vem um ano assim e, do nada, muda tudo. Assim foi 2010. Antes nossa vida digital era uma, agora os dilemas serão diversos. Dentre as muitas novidades do ano, algumas discretamente apontam os rumos futuros da vida em rede. Todas representam dilemas que estamos apenas começando a encarar.

Discretamente como, por exemplo, a questão do conteúdo digital pago. Kindle, iPad e outros tablets são suportes que ficarão cada vez mais comuns. Neles, muitos consumidores já compram livros, revistas, jornais, séries de TV. Depois de comprado, no entanto, de quem é aquele produto?

A pergunta engana em sua simplicidade. Por duas vezes, em 2010, a Amazon avaliou ser seu direito entrar no Kindle de seus clientes e apagar de lá livros que já haviam sido comprados.

No primeiro caso foi por erro seu. Pôs à venda sem ter o direito de fazê-lo uma edição eletrônica de 1984, clássico de George Orwell. No segundo episódio, semana passada, atacou alguns romances eróticos que tinham por tema o incesto. Alegou que o conteúdo é ilegal nalguns cantos.

No mundo físico, seria como se o dono da livraria entrasse em sua casa, tirasse um livro da estante, devolvesse o dinheiro e fosse embora. No mundo digital é fácil fazer. Todos que produzem conteúdo – e isso inclui a nós, jornalistas – querem encontrar uma maneira de vender informação digital. Mas ainda não se deixou claro o que está a venda. É o livro de fato? O direito de lê-lo? É como se fosse um aluguel, algo que expira após um tempo, é posse perpétua?

Discutiremos muito essa questão nos próximos anos. E a Amazon não será a única revendedora que, em alguns momentos, se verá tentada a apagar aquilo que vendeu.

Outra questão nova é a TV via internet. Finalmente aconteceu. Não foi obra de uma máquina. A nova Apple TV não é um sucesso. Os aparelhos de Google TV tampouco estão sendo bem recebidos. Porém a locadora virtual americana Netflix está agitando o mercado. Quase todo aparelho que liga a TV à internet, nos EUA, tem Netflix. E os usuários estão alugando filmes e baixando via rede alucinadamente.

O sucesso da Netflix já despertou uma discussão e despertará outra. De início, há um conflito entre locadora e os provedores de banda larga. Quem vende acesso à internet reclama que a Netflix força um tráfego muito pesado e deveria pagar um dinheiro extra pelo direito de explorar a internet de forma assim tão intensa. Tem uma esperteza no argumento: provedores de banda larga, não raro, também vendem TV a cabo. E já tem gente cancelando o serviço porque pode ver o filme ou série que quiser pagando apenas pelo que consome, se abstendo do pacote completo.

É o que leva à segunda questão da TV digital. O negócio da televisão vive de impor uma grade rígida que tem horário nobre, horário para crianças, horários tantos que fatia e revende aos anunciantes na forma de intervalos comerciais. Um Netflix quebra a grade e desmonta seu modelo de negócios. Vai haver resistência, e resistência dura.

Até agora, a TV aberta é a única mídia que não sofreu muito o impacto da internet. Acabou a calmaria.
E há o caso do WikiLeaks. O vazamento mais famoso feito pela imprensa no período anterior à internet ocorreu em 1968, quando o New York Times publicou uma série de reportagens baseadas num conjunto de documentos conhecidos como os Papéis do Pentágono. Eles provavam que o governo americano já sabia que a Guerra do Vietnã ia mal enquanto dizia o contrário para a população. O presidente mentia.

Ao menos por enquanto, os documentos vazados neste pacote do WikiLeaks mostram só como a salsicha da diplomacia americana é feita. Bonito, não é. Mas tampouco há qualquer coisa de aterradora, que mude de todo nossa percepção do que acontece.

Não importa. Com ou sem WikiLeaks, haverá, no futuro, um ou mais sites na internet publicando segredos vazados aos borbotões. Uns serão responsáveis, outros não. Uns servirão a vinganças pessoais, outros ao interesse público. Viveremos numa sociedade mais transparente e isto afetará diretamente a maneira como governos e empresas funcionam. Seremos mais paranoicos com segurança a princípio. Depois regras mudarão. Provavelmente um dia nos acostumaremos.

Ou não. Existe sempre a possibilidade de o governo americano, que controla o Icann, órgão gestor da internet, intervir. Os EUA nunca se sentiram tentados a intervir agressivamente na gestão da rede porque governos estrangeiros e empresas reagiriam imediatamente. Mas e se, e esta é apenas uma hipótese, quase todos os governos estrangeiros concordarem que algum tipo de controle é necessário?

Aí, pela primeira vez, uma exceção seria aberta. A censura seria instituída na internet, programada em sua estrutura.

Dilemas não nos faltam. Já estavam insinuados antes, mas em 2010 se impuseram definitivamente. E continuaremos agora a seguir nosso caminho, construindo uma nova cultura, uma nova realidade cada vez mais distinta daquela que existiu antes da grande rede. Que tenhamos, todos, um bom ano novo.

Você sabe o que o WikiLeaks tem a ver com o Napster?

Por Pedro Doria
O mundo todo está falando de Julian Assange e sua criatura, o site para recepção de informação vazada WikiLeaks. Do Departamento de Estado americano a empresas privadas, como a operadora de cartões de crédito Mastercard e o braço de serviços da Amazon.com, quem pode bater e se afastar do monstro criado por Assange o faz.
Estão errados.
Não é que estejam errados do ponto de vista da liberdade de fluxo da informação. Em alguns lugares, receber informação vazada é crime. Em outros, caso do Brasil, não é. Mesmo do ponto de vista ético, há bons argumentos para justificar os dois lados. Aqueles de tendência liberal sempre penderão pelo lado da liberdade, mesmo quando a liberdade incomoda. Assim como há quem, na direita e na esquerda, acredite com força que deve haver leis mais rígidas para proteger segredos.
Governos e corporações que bombardeiam o WikiLeaks estão errados por falta de pragmatismo. Estão cometendo o erro que as gravadoras cometeram com o Napster.
Porque a internet é assim: quem quer controlar o fluxo de informação, nela, terá dificuldades. Alguns, caso das gravadoras, querem controlar o fluxo de informação porque pretendem cobrar. Outros, governos certamente fazem parte deste grupo, precisam manter segredos. A internet é uma máquina de copiar e distribuir informação. No tempo do papel era mais fácil.
As gravadoras conseguiram, na virada do século, tirar o Napster do ar. O que ganharam foi uma penca de similares do Napster muito mais difíceis de conter. Depois que o público descobriu que podia trocar arquivos de música com facilidade, nunca mais foi possível conter o monstro. Se, no entanto, as gravadoras tivessem entrado em algum tipo de acordo com o Napster, a história poderia ter sido diferente. Era só um e sua arquitetura, centralizada, possibilitava maior controle.
O mesmo ocorre com WikiLeaks. É o pesadelo de corporações e diplomatas? Por certo. Mas, para o bem ou para o mal, WikiLeaks não publica tudo o que recebe. Faz a informação passar por uma série de jornais estrangeiros respeitáveis. Editores tarimbados, internacionalmente reconhecidos, analisam a informação antes de publicá-la.
O mais importante é que WikiLeaks é um só. É mais fácil conversar com um do que com muitos.
Se o WikiLeaks deixar de existir, bem, todos já vimos essa história. O povo da rede já aprendeu que uma de suas utilidades é facilitar a vida de quem quer vazar informação. Na ausência do único site do mundo que o permite, uma pletora de alternativas surgirá. E sabe-se lá que critérios seguirão.
Segundo a revista Forbes, um grupo de ex-companheiros de Assange já está criando o OpenLeaks. Neste, quem vaza a informação terá o direito de dizer que veículos de comunicação ou ONGs poderão receber o material. Ainda há algum controle.
O risco é que um grupo de anarquistas pode em algum momento criar um site assim sem qualquer controle editorial. Tudo é imediatamente tornado público. Vida de muita gente, nessas circunstâncias, pode ser realmente posta em risco. E empresas podem quebrar, inclusive por informação falsa plantada com facilidade.
É nessa hora que quem acha o WikiLeaks ruim sentirá saudades.